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Multa por barulho em condomínio: quando pode aplicar?
Antes de multar, o síndico precisa conferir a regra interna, registrar a ocorrência, notificar o morador e garantir um procedimento minimamente defensável.
Incomodados que não se mudem: condomínios já podem barrar Airbnb em prédios residenciais
Assembleia virtual virou rotina legal: o que o síndico precisa observar
Portaria remota avança, mas decisão exige conta completa de custo e segurança
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Barulho no condomínio: multa exige regra clara e direito de defesa
Advertir, multar ou judicializar depende de prova, previsão normativa e procedimento minimamente organizado.